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Programa de Financiamento Estudantil da Caixa


O Programa de Financiamento Estudantil – FIES é destinado a financiar, prioritariamente, a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

estudantes

Após o atendimento prioritário aos cursos de graduação, havendo disponibilidade de recursos e autorização do Agente Operador do Programa, o FNDE , o FIES poderá financiar também cursos de mestrado e doutorado e cursos técnicos de nível médio.

Criado em 1999 para substituir Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, o FIES já beneficiou mais de 560 mil estudantes, com uma aplicação de recursos da ordem de R$ 6,0 bilhões entre contratações e renovações semestrais dos financiamentos.

A partir de 2005, o FIES passou a conceder financiamento também aos bolsistas parciais, beneficiados com bolsa de 50%, do PROUNI – Programa Universidade para Todos. Apenas para este público já foram realizadas mais de 9,2 mil contratações.

O FIES é um dos programas do Governo que apresenta o maior padrão tecnológico. Praticamente todas as operações do processo, iniciando-se pela adesão das instituições de ensino, passando pela inscrição dos estudantes e divulgação dos resultados e entrevistas são realizadas pela Internet.

Esta modernidade representa comodidade e facilidade para todos os seus participantes. Isso além de garantir a confiabilidade e transparência a todo o processo, o que vai ao encontro da missão da CAIXA de dar maior efetividade às políticas públicas do Governo Federal.

Os critérios de seleção, impessoais e objetivos, têm como premissa atender à população com efetividade, destinando e distribuindo os recursos de forma justa e igualitária, garantindo a prioridade no atendimento aos estudantes de situação econômica menos privilegiada.

Financiamento

O financiamento é concedido, mediante assinatura de Contrato de Abertura de Crédito pelo estudante, responsável legal (se estudante menor de 18 anos e não-emancipado, conforme determina o novo Código Civil Brasileiro, em vigor desde 12/01/2003), fiador(es) e cônjuge do(s) fiador(es), com a CAIXA.

Valor Financiado

O percentual de financiamento do FIES, com a publicação da Portaria Normativa MEC nº. 02, de 31/03/2008, obedece às seguintes regras:

O FIES cobrirá a integralidade dos encargos educacionais assumidos pelos estudantes bolsistas, ou seja, a parcela não coberta pela bolsa, nos seguintes casos:

Bolsistas parciais de 50% do ProUni.

Beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos prioritários.

Beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos que tenham obtido conceito cinco ou quatro na última edição do ENADE.

Para os bolsistas beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos que tenham obtido conceito três na última edição do ENADE o FIES cobrirá a metade dos encargos educacionais totais.

Para os estudantes não bolsistas, matriculados em cursos considerados prioritários, o Fundo cobrirá 75% dos encargos educacionais cobrados e metade dos encargos para os estudantes regularmente matriculados nos demais cursos.

Para alunos matriculados em cursos sem conceito, avaliados pelo ENADE, o FIES financia até metade dos encargos educacionais.

Para estudantes matriculados em cursos que tenham obtido conceito inferior a três no ENADE é vedada a concessão do financiamento do FIES.

São considerados cursos prioritários os cursos de licenciatura em química, física, matemática e biologia. Também engenharia, medicina, geologia e cursos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Superiores em Tecnologia.

No caso de cursos novos, sem conceito do ENADE, o FIES financia até metade dos encargos educacionais para os estudantes matriculados.

Prazo de Financiamento

O prazo máximo de utilização do financiamento é igual ao período remanescente para a conclusão do curso pelo estudante, à época de seu ingresso no FIES, observada a duração regular do curso estabelecida pela IES.

Excepcionalmente, a pedido do estudante e com anuência formal da Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da IES, o prazo do financiamento poderá ser prorrogado por mais um ano.

Juros

Para os contratos do FIES celebrados a partir de 1º de julho de 2006, a taxa efetiva de juros foi fixada pela Resolução CMN 3415/2006 em:

· I – 3,5% a.a. (três inteiros e cinco décimos por cento ao ano), capitalizada mensalmente, aplicável exclusivamente aos contratos de financiamento de cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos superiores de tecnologia, conforme definidos pelo Catalogo de Cursos Superiores de Tecnologia, instituído pelo Decreto nº. 5.773, de 09 de maio de 2006;

· II – 6,5% a.a. (seis inteiros e cinco décimos por cento ao ano), capitalizada mensalmente, para os contratos do FIES não relacionados no item I.

Para os contratos do FIES celebrados antes de 1º de julho de 2006 aplica-se a taxa prevista no art. 6º da Resolução nº. 2.647/ 1999, de 9%a.a.

Garantia

A garantia do contrato será oferecida pelo estudante financiado compreendendo:

Fiança de terceiros apresentados pelo estudante;

Fiança solidária, consubstanciada em grupos de até 5 estudantes que se tornam fiadores solidários da totalidade dos valores individualmente devidos por todos os demais.

São exigências para a fiança de terceiros:

Idoneidade cadastral do fiador;

Comprovação de rendimentos mensais do fiador:

Pelo menos iguais à parcela mensal da anuidade ou semestralidade, no caso de estudantes beneficiários de bolsas parciais ou complementares;

Pelo menos iguais ao dobro da parcela mensal da anuidade ou semestralidade, no caso de estudantes regularmente pagantes.

No caso da fiança solidária, será exigida idoneidade cadastral de todos os estudantes fiadores solidários, não se aplicando a exigência de comprovação de rendimentos.

Admite-se o acréscimo de um fiador com idoneidade cadastral para compor a renda exigida, limitado a dois fiadores por contrato.

Não pode ser fiador o cônjuge do estudante, nem aquele que consta como beneficiário em contrato vigente do FIES.

Amortização/Pagamentos

Os pagamentos ocorrerão em três etapas:

· Durante a utilização do financiamento (período de estudos), o estudante pagará, a cada 3 (três) meses, parcelas de juros limitadas ao valor máximo de R$ 50,00;

· Nos 12 (doze) primeiros meses, com um período de carência de 6 meses após a fase de utilização, o estudante pagará prestações mensais em valor equivalente à parcela que não era financiada pelo FIES no último semestre em que utilizou o financiamento. Essa etapa poderá ser antecipada por iniciativa do estudante ou inobservância das condições do financiamento;

· O saldo devedor restante será parcelado em até uma vez e meia o período de utilização do financiamento, sendo o valor das prestações calculado pela Tabela Price.

O valor não financiado é pago diretamente à IES pelo estudante. Consulte a lista dos Institutos de Ensino Superior aceitados aqui.

Quem pode se candidatar ao FIES?

O FIES destina-se a estudantes sem condições de arcar com os custos de sua formação, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior – IES não gratuitas, devidamente cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Além disso, para receber o financiamento, o estudante não pode estar inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), nem já ter sido beneficiado pelo FIES.

É considerado curso com avaliação positiva, aquele que obteve conceito maior ou igual a 3 na edição mais atualizada do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.

Os cursos não avaliados pelo ENADE poderão ser habilitados excepcionalmente para concessão do financiamento, a critério do MEC.

Para estudantes matriculados em cursos com avaliação inferior a 3 no ENADE é vedada a concessão do financiamento até que o curso obtenha avaliação positiva, sem prejuízo de manutenção do financiamento regularmente concedido a estudantes já contemplados.

Como conseguir o financiamento?

A única forma de ingresso no Programa é mediante participação em Processo Seletivo de candidatos ao financiamento, de modo a garantir a democratização do acesso ao FIES e, conseqüentemente, ao ensino superior.

Mais informações confira aqui

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